Luiza Maia(PT) vira ré por calúnia em ação de Conselheiro do TCM

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aceitou por maioria de votos a queixa-crime contra a deputada estadual Luiza Maia por calúnia pelo conselheiro Paolo Marconi, do Tribunal de Contas do Município (TCM). Ontem, o desembargador Eserval Rocha liberou o voto-vista para a abertura da ação penal contra Luiza. O julgamento teve início em setembro do ano passado pelo próprio Eserval. A queixa de Paolo foi aberta baseada em matérias nas quais a parlamentar acusa o conselheiro de perseguir o seu marido, Luiz Caetano, na época prefeito de Camaçari. Paolo chegou a afirmar que as palavras abalavam a sua honra e que como as ofensas não foram feitas no plenário da Assembleia, não estavam cobertas por imunidade parlamentar. “Não restam dúvidas de que o conteúdo de suas palavras, entre elas as expressões ‘irresponsável’, ‘incompetente’, ‘manipulador’, ‘fraudador’, ‘conselheirozinho’ e ‘perseguidor’ estão completamente dissociadas de sua atividade parlamentar e denotam apenas interiorização de ofensas de natureza extremamente pessoal”, afirmou Eserval Rocha. Durante o julgamento, houve um momento de tensão quando o relator do processo, o desembargador Júlio Travessa, afirmou durante o seu voto que aguardou a ação de liberação do voto-vista por quatro meses e que uma ação similar foi negada pelo Tribunal em uma queixa que envolvia o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia.

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